1. Home
  2. Artigos e Notícias

Acompanhe nossos artigos e notícias

19

nov

Imobiliário

Alienação de imóvel por procuração. Circunstâncias que indicam simulação.

Em decisão unânime, o TJSP entendeu que o imóvel alienado por meio de procuração outorgada pelo falecido à companheira, tendo como compradores a filha e o genro desta última mais […]

19

nov

Consumidor

Cobertura de tratamento para enxaqueca. Abusividade na negativa.

O TJSP julgou caso em que o segurado pleiteava cobertura de tratamento médico com o medicamento Pasurta – Migrânea crônica diária/enxaqueca e reconheceu que é abusiva a negativa de cobertura […]

19

nov

Consumidor

Plano de saúde. Limitação do número de sessões. Abusividade.

A jurisprudência do STJ afirmou ser abusiva a cláusula contratual ou o ato da operadora de plano de saúde que importe em interrupção de terapia por esgotamento do número de […]

19

nov

Imobiliário

Locação de imóvel para instalação de estação de rádio base. Ação renovatória.

Segundo entendimento do STJ, o local destinado à instalação de Estação Rádio Base (ERB), objeto do contrato de locação não residencial, configura fundo de comércio a ser tutelado pela ação […]
  • 1
  • 2