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Cobertura de cirurgia com auxílio de robô determinada pelo Tribunal

15 de dezembro de 2022

A seguradora negou cobertura e reembolso de despesas havidas com cirurgia via robótica em hospital não credenciado, sob o fundamento de que não consta do rol da ANS. O TJSP entendeu como abusiva a negativa pois havia expressa recomendação médica (Súmula nº 102) e ausente exclusão da cobertura contratual para a moléstia. (TJSP;  Apelação Cível 1069746-36.2017.8.26.0100; Relator (a): Nilton Santos Oliveira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/08/2018; Data de Registro: 21/08/2018)

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